Comunicado importante a todos os 824 convocados da PMRN

Comunicado importante a todos os 824 convocados da PMRN

comunicamos a todos os 824 convocados da PM do RN que no dia 1º de agosto sem exceçao todos os convocados devem comparecer na assembleia legislativa as 11:00hs quem precisar de atestado a ASPRA/PMRN dara.

Não houve acordo durante a audiência de conciliação

 

 

Não houve acordo durante a audiência de conciliação realizada na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nesta terça-feira (23), entre Governo do Estado e os 824 concursados da Polícia Militar. O Mandado de Segurança pede que o Executivo divulgue o resultado do exame físico realizado pelos autores em 2010 para o cargo de soldado, a fim de que possam realizar os testes de saúde e, caso aprovados, sejam matriculados no curso de formação. Diante da negativa entre as partes, o processo seguirá o trâmite normal no TJRN.

A alegação do Governo do Estado, ao discordar do pleito feito pelos aprovados no concurso, é que o Executivo passa por dificuldades financeiras e não teria condições de arcar com gastos provenientes do curso de formação, entre outros. Além disso, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, destacou que há uma ação anterior, tramitando na Fazenda Pública, a qual deverá ser resolvida antes do desfecho do Mandado de Segurança.

A defesa dos autores frisou que o curso de formação não pressupõe despesas e que um acordo poderia facilmente estipular um prazo para pagamento das bolsas do curso a partir do próximo ano. Eles anexaram ao processo, um abaixo-assinado com mais de 22 mil assinaturas requerendo a convocação dos aprovados para a próxima etapa do concurso; e um levantamento que revela que o impacto na folha dos gastos do curso de formação comprometeria menos de 0,06% da menor arrecadação do Estado.

“Em função das dificuldades financeiras e da necessidade de analisar os documentos não tenho como firmar um acordo. Até porque precisamos aguardar o desfecho do outro processo que está no primeiro grau”, destacou o procurador-geral, Miguel Josino Neto.

Ministério Público

O Ministério Público, autor da ação que tramita no primeiro grau, corroborou o posicionamento dos representantes do Governo presentes na audiência. Segundo o procurador de Justiça, Pedro Souto, a Ação Civil Pública, em tramitação na Vara da Fazenda Pública, precisa ser julgada para que o atual pleito possa ser apreciado.

O processo em trâmite no primeiro grau requer a inabilitação de 155 aprovados no concurso que foram considerados inaptos e faltosos em um primeiro momento, mas que depois foram reabilitados.

REPORTE 98 hoje dia 19/07/13 - ENTREVISTA 824 CONVOCADOS DA PM

winkley gomes - 16 de jul

TERÇA DIA 23/07 NO TJRN 14HS

NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DOS 824 CONVOCADOS DA PM/RN NO TJ NÃO TEVE ACORDO E FICOU MARCADA UMA NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23 NA PROTIMA TERÇA FEIRA ÁS 15:00HS. MOTIVO FALTOU CHAMAR OS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E CONSULTOR GERAL. A VITÓRIA ESTÁ PERTO

Dia 16/07 - TERÇA ÀS 14hs no TJRN

Mais uma ação esta pautada para julgamento, desta vez será o mandado de segurança impetrado por Dr. Alcindo que engloba cerca de 600 pessoas,  convidamos todos os 824 convocados PMRN para Dia 16/07 - TERÇA ÀS 14hs acompanhar junto com a comissão o desdobramento deste processo que vem a pauta no momento muito importante para todos nós.  
Quero deixa claro a importância de todos se fazerem presentes lá no auditório pois é com mobilização que conseguimos avançar no nosso objetivo.